Plano de saúde: assistência médica de saúde suplementar

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO. OBESIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. In casu , o Regional, confirmando os termos da sentença, consignou ser devido, em favor da obreira, o custeio, pela reclamada, de internação para tratar da doença da obesidade. Para tanto, a Corte de origem lastreou-se nas provas produzidas nos autos, especialmente na pericial e na documental, ao tempo em que asseverou que não se trata de medida de cunho estético, mas, sim, de procedimento necessário à saúde e à qualidade de vida da obreira. Nessa trilha, diante do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem, decidir a matéria de maneira diversa e acolher a tese recursal suscitada pela reclamada implicaria o revolvimento de fatos e provas, o que não se admite nesta instância recursal, conforme disposto na Súmula nº 126 do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido.