Roubo: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a valoração negativa da culpabilidade apoia-se em elementos concretos e idôneos que justifiquem a exasperação da pena-base.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a culpabilidade, enquanto vetor do art. 59 do Código Penal, corresponde ao grau de censura da ação ou omissão do agente, e sua valoração negativa exige a demonstração, a partir de elementos concretos dos autos, de um plus de reprovabilidade social da conduta.

4. O Tribunal de origem fundamentou a valoração negativa da culpabilidade em fato concreto extraído dos depoimentos dos agentes de segurança, qual seja, a troca de vestimentas logo após o crime com o intuito de frustrar a identificação e a captura do réu. Essa conduta posterior ao delito, por constituir forma peculiar de frustrar a atuação estatal e revelar maior reprovabilidade, é fundamento idôneo para exasperar a culpabilidade e não se confunde com elemento inerente ao tipo penal de roubo.

5. A alteração da conclusão das instâncias ordinárias, quanto ao propósito específico de dissimulação e às circunstâncias fáticas narradas pelas testemunhas, demanda revolvimento do acervo probatório, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental não provido.