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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10727-71.2019.5.15.0046

Vínculo de emprego: vigia de loja de conveniência localizada em posto de gasolina

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • Vigia de loja de conveniência localizada em posto de gasolina
  • Provado o trabalho para as duas empresas
  • Omissão/obscuridade
  • Vícios não constatados

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIGIA DE LOJA DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADA EM POSTO DE GASOLINA. PROVADO O TRABALHO PARA AS DUAS EMPRESAS. SÚMULA 126 DO TST. OMISSÃO/OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

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