STJAgRg no RHC 242.005
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito do Consumidor
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Prisão preventiva
- Validade
- Gravidade concreta da conduta
- Atuação do agravante como fornecedor mesmo recolhido ao presídio
- Contumácia delitiva e risco de reiteração
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A CUSTÓDIA COM FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIAL. HIPÓTESE EM QUE PERSISTEM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. VALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ATUAÇÃO DO AGRAVANTE COMO FORNECEDOR MESMO RECOLHIDO AO PRESÍDIO. CONTUMÁCIA DELITIVA E RISCO DE REITERAÇÃO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ERRO MATERIAL IRRELEVANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O agravante foi condenado pelos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 9 anos de reclusão, com manutenção da prisão preventiva. Com a corré foram apreendidas entorpecentes (maconha e cocaína) além de celulares, balanças e anotações, e, a partir das mensagens extraídas, foi apontada a posição de fornecedor do agravante mesmo recolhido.
2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração, evidenciado por atuação atribuída ao agravante como fornecedor na cadeia do tráfico mesmo sob custódia estatal, e por responder a outras ações penais por tráfico.
3. Na hipótese em que o réu permaneceu preso durante toda a instrução, é válida a fundamentação referencial na sentença condenatória, com remissão aos motivos do decreto originário, quando persistentes os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo falar em antecipação de pena ou em ausência de contemporaneidade.
4. As medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas diante de dados concretos que evidenciam a insuficiência de providências menos gravosas para neutralizar o risco, inclusive frente à atuação ilícita mesmo em ambiente de restrição de liberdade.
5. O erro material constante do acórdão estadual, relativo à "proteção de vítima de violência doméstica", foi reconhecido como irrelevante pela própria Corte, não contaminando a motivação fundada na gravidade concreta dos delitos de tráfico e associação e no risco de reiteração.
6. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.