Doença ocupacional reconhecida (“transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais”)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA (TAM LINHAS AÉREAS S/A). DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA (“TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS”). FUNÇÕES DE AGENTE DE BAGAGEM E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NATUREZA DEGENERATIVA E DE AUSÊNCIA DE CULPA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. I. Hipótese em que o Tribunal Regional registra que o laudo pericial estabeleceu o nexo causal direto entre as patologias na coluna do empregado e o trabalho exercido nas funções de agente de bagagem e operador de equipamentos; e não obstante, reconheceu a existência de nexo concausal. Tendo sido reconhecida a omissão da empresa em adotar medidas de prevenção a riscos ergonômicos, a Corte assentou a responsabilidade civil da reclamada, condenando-a ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais. II. A pretensão da recorrente de afastar o nexo e a culpa patronal encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, uma vez que o reexame da matéria demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviabilizando, por conseguinte, a análise da transcendência. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. PRENTENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 6.000,00). DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA I. O Tribunal Regional fixou em R$ 6.000,00 o valor da indenização pelo dano moral decorrente das doenças ocupacionais reconhecidas. A pretensão da parte reclamada de redução do referido valor não se presta a demonstrar que a causa tem transcendência, pois se cuida de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.