Responsabilidade civil: acidente causado por animal sob guarda de estabelecimento

CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAL SOB GUARDA DE ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

1. O acórdão recorrido aplicou a responsabilidade objetiva ao caso, considerando que o Jockey Club Brasileiro era detentor do animal no momento do acidente, visto que a égua estava sob sua guarda dentro das dependências do clube.

2. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, sendo afastada a alegada violação dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil.

3. A questão em discussão consiste em saber se o Jockey Club Brasileiro, não sendo proprietário do animal, pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos decorrentes da fuga da égua, e se os valores fixados a título de danos morais e pensionamento são proporcionais e razoáveis.

4. O Tribunal de origem aplicou corretamente os arts. 927 e 936 do Código Civil, ao reconhecer a responsabilidade objetiva do Jockey Club Brasileiro como detentor do animal no momento do acidente.

5. A revisão do entendimento de que o Jockey Club Brasileiro era o detentor do animal no momento do acidente demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

6. O valor fixado para a indenização por danos morais não se mostra excessivo, considerando as circunstâncias do caso concreto, envolvendo a perda de um ente querido, e está em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Agravo interno improvido.