Horas extras: cargo de confiança

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai-se do acordão regional (Id a34f7dd) que “In casu, a prova oral colhida não permite ao Juízo concluir que a reclamante possuísse em suas mãos poderes de modo a influir decisivamente nos destinos da atividade empresarial. A própria reclamada, em depoimento pessoal, afirmou que "a reclamante não assinava documentos de representação da reclamada; que a reclamante poderia sugerir admissão e demissão de funcionários, a qual era encaminhada ao RH; que a reclamante fazia a entrevista e passava ao RH; que a palavra final nas contratações era do RH". Atente-se ao quanto dito pela testemunha Rinaldo que afirmou "que a reclamante nunca aplicou advertência; que ao que sabe a reclamante não admitiu ou demitiu funcionários; que a reclamante não assinava cheques ou documentos fiscais". As atividades desempenhadas pela reclamante, embora de inegável relevância para o desenvolvimento normal das atividades cotidianas da empresa, não colocavam em jogo os destinos, ainda que básicos, da atividade do empregador.” De fato, observa-se que, para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.