Estupro de vulnerável: absolvição por insuficiência probatória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CAUSA DE AUMENTO. RELAÇÃO DE AUTORIDADE, CONFIANÇA OU ASCENDÊNCIA MORAL. CONTINUIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS EM CONDIÇÕES SEMELHANTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

1. A demonstração do dissídio jurisprudencial exige a indicação de julgados paradigmas e a realização de cotejo analítico apto a evidenciar a similitude fática e a interpretação divergente da legislação federal.

2. A pretensão de absolvição por insuficiência probatória demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

3. Nos crimes contra a dignidade sexual, praticados, em regra, na clandestinidade, a palavra da vítima possui especial relevância quando coerente, firme e corroborada por outros elementos de prova.

4. A causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal incide quando demonstrada relação de confiança e ascendência moral do agente sobre a vítima, ainda que fora do núcleo familiar formal, notadamente pela proximidade familiar, convivência e autorização para permanecer a sós com a criança, facilitando os abusos.

5. A continuidade delitiva mostra-se configurada quando evidenciada a reiteração de condutas em semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução, com unidade de desígnios, sendo dispensável a delimitação exata do número de episódios quando comprovada a repetição delitiva.

6. A elevação da pena-base encontra fundamento idôneo na valoração negativa das vetoriais culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, diante da premeditação e estratégia empregadas na execução, do uso de ameaças e domínio psicológico para silenciar a vítima e dos efeitos psíquicos concretos e relevantes decorrentes da prática delitiva, elementos que ultrapassam o desvalor inerente ao tipo penal.

7. A revisão da dosimetria da pena em recurso especial somente é admitida em hipóteses excepcionais de manifesta ilegalidade ou desproporcionalidade, não configuradas na espécie.

8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.