Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 71000-29.2005.5.05.0161

Execução: juros de mora

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA EXECUTADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST - FONTE DE CUSTEIO - RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência da Justiça do Trabalho; Correção Monetária

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.