Grupo econômico: ausência de omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Não se configuram os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando o acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia, consignando que a conclusão do Tribunal Regional acerca da existência de grupo econômico decorreu da análise do conjunto fático-probatório, cujo reexame é inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. As alegações da parte embargante evidenciam mero inconformismo com a valoração das provas e com a solução adotada, não se prestando os embargos de declaração à rediscussão do mérito da decisão. Embargos de declaração rejeitados.