Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 370-96.2013.5.02.0048
Complementação de aposentadoria: sucessão trabalhista
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Direito Previdenciário
- Complementação de aposentadoria
- Sucessão trabalhista
- Valores devidos
- Omissão inexistente
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VALORES DEVIDOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência; Fazenda Pública