Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1066-30.2015.5.05.0194
Ausência de omissão/contradição no julgado: decisão em sintonia com o tema 1.046 da tabela de repercussão geral do STF
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Ausência de omissão/contradição no julgado
- Esclarecimentos
- Horas in Itinere
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DECISÃO EM SINTONIA COM O TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ESCLARECIMENTOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Turno Ininterrupto de Revezamento