TSTEDCiv-Ag-AIRR 392-31.2020.5.17.0004
Doença ocupacional: não caracterizada
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Não caracterizada
- Dispensa discriminatória não evidenciada
- Estabilidade
- Ausência
- Óbice processual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA. ÓBICE PROCESSUAL. SÚMULA 126 DO TST. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRADA. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A interposição de tal medida, com a pretensão de corrigir suposto erro de julgamento (error in judicando), não encontra amparo nas normas que regem essa via recursal. II. No caso dos autos, no acórdão embargado, ponderou-se que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o acidente que o reclamante sofreu " foi um infortúnio sem nexo com o labor, e a reclamada não atuou de forma alguma para a ocorrência do acidente ". III. A Corte de origem destacou que a perda da visão do olho esquerdo decorreu de acidente comum, em 2015, sem nexo de causalidade com o exercício das funções e sem culpa da reclamada. Ressaltou que a dispensa do autor ocorreu em 2019, ou seja, aproximadamente quatro ano após o acidente que resultou na referida perda de visão do olho esquerdo, o que também retira o caráter alegadamente discriminatório da dispensa. Enfatizou, ainda, que a prova pericial produzida concluiu que também não há nexo causal ou concausal das doenças com as atividades desempenhadas pelo autor. IV. Logo, registradas tais premissas, bem como a incidência do óbice da Súmula 126 do TST, não se divisa omissão no acórdão embargado. V. Ausentes, portanto, os vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. VI. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolher.