Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002529-97.2016.5.02.0465
Adicional de Periculosidade: estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Adicional de Periculosidade
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Plano de Saúde
- Indenização por Dano Material
- Assistência Judiciária Gratuita
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Plano de Saúde; Indenização por Dano Material; Assistência Judiciária Gratuita; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais