Cerceamento de defesa: responsabilidade subsidiária

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame das matérias e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.