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Jurisprudências

TSTRR 0000989-51.2020.5.12.0032

Nulidade processual: prova testemunhal

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • Prova testemunhal
  • Suspeição
  • Testemunha que litiga contra o mesmo empregador
  • Reciprocidade de testemunhas
  • Troca de favores não comprovada

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE TESTEMUNHAS. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. TEMA 72 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 357 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe. II. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento para reformar a decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE TESTEMUNHAS. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA. TEMA 72 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Pleno desta Corte, em 24/03/2025, no julgamento do RR-0000050-02.2024.5.12.0042 em Incidente de Recursos de Revistas Repetitivos, Tema 72 da Tabela, firmou a seguinte tese jurídica: A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos. II. Ademais, esta Corte Superior firmou o entendimento de que a verificação de que a parte reclamante testemunhou em ação ajuizada por sua própria testemunha contra a mesma empregadora, sendo testemunhas recíprocas em processos distintos, não implica, por si só, a suspeição da testemunha. Isso porque a troca de favores não deve ser presumida, mas sim efetivamente comprovada (mediante a existência de prova inequívoca), sob pena de inviabilizar essa modalidade de prova. III. No caso dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela suspeição da testemunha com base exclusivamente no fato de a reclamante e a testemunha terem ajuizado ação em face do mesmo empregador e serem testemunhas recíprocas, não tendo registrado a presença de qualquer elemento probatório a evidenciar a efetiva troca de favores e o comprometimento da isenção da testemunha – do que se extrai que houve mera presunção de troca de favores. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Decisão

Acordam os Ministros 1. CERCEAMENTO DE DEFESA O autor pede seja "restabelecido o direito constitucionalmente garantido ao obreiro, anulando o deferimento da contradita, e passando a considerar para todos os efeitos de prova o depoimento prestado pelo sr. Leandro Ferreira Rocha como testemunha efetivamente". Alega que: "o simples fato de o recorrente ter figurado como testemunha nos autos do processo movido pelo sr. Leandro, não torna este suspeito para testemunhar nestes autos, tampouco caracteriza troca de favores, pois esta troca não é presumida, precisa ser devidamente comprovada, o que não ocorre no presente caso". O pedido não deve ser acolhido. A segunda testemunha do autor (L.F.R.) foi ouvido apenas como informante, diante da suspeição (art. 447, §3º, do CPC). O autor foi testemunha do informante L.F.R. no próprio processo (0000716-90.2020.5.12.0026). Questões idênticas estão sendo discutidas em ambos os feitos, por exemplo: comissões, horas extras, danos morais por cobrança de metas, danos morais por desrespeito à quarentena e danos morais por cancelamento do aplicativo UBER. O processo do informante ainda tramita na fase de conhecimento e aguarda a solução de dois agravos de instrumento em recurso de revista. Desse modo, o depoente não tem isenção de ânimo para prestar informações. Nego provimento.

Indexação

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