Busca pessoal e domiciliar: fundadas razões confirmadas a posteriori

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES CONFIRMADAS A POSTERIORI. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pelo acusado após provimento do recurso extraordinário para reformar a decisão e considerar válidas a busca pessoal e domiciliar.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se houve violação do art. 5°, XI, da Constituição Federal e se houve fundadas razões para a ação dos policiais.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. No caso ora em análise, houve fundadas razões dos agentes públicos. Em policiamento ostensivo, os policiais visualizaram o réu e decidiram abordá-lo devido ao seu comportamento suspeito, pois fez menção de se desviar da viatura.

4. Após terem encontrado um revólver calibre .38, da marca Taurus, deslocaram-se até a residência do acusado, que franqueou acesso aos agentes públicos. No interior da residência, encontraram uma balança de precisão, doze celulares de marcas diversas, um saco de maconha pequeno e um rolo de papel filme para embalar as drogas.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Agravo regimental a que se nega provimento.