Cargo de confiança: omissão / contradição / obscuridade não configurada(s)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA(S). Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de qualquer desses vícios, porquanto restaram expressa e claramente expostos os fundamentos adotados pela Turma, no sentido de que "O Tribunal Regional concluiu, com fundamento nas provas dos autos, inclusive o depoimento do próprio reclamante, que ele exercia a função de gerente da área comercial, sendo a maior autoridade na agência na sua área, detinha autonomia no desempenho de suas atividades como Gerente Geral Comercial, sem controle de jornada, com atribuições de maior relevância e mais qualificadas dentro da empresa, que o distinguia dos demais empregados, que estavam diretamente subordinados a ele, em seu segmento, substituindo-se nesse aspecto ao empregador, independentemente da existência de outro Gerente Geral, com a mesma hierarquia, atuando em área distinta daquela, com quem exercia a gestão compartilhada da agência, e tinha como chefe imediato apenas o Supervisor Regional, que respondia por mais de 30 agências, dentre as quais a que era de sua responsabilidade, e recebia gratificação de função muito superior a 40% do seu salário." Ademais, qualquer outra manifestação quanto às reais atribuições do empregado para concluir se ele exercia ou não atribuições subjetivas inerentes ao cargo de confiança, da forma como pretendido pelo reclamante, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse contexto não caracterizadas as hipótese de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.