Jurisprudências
STFHC 273.428 AgR
Estupro de vulnerável e registro de cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito de Família
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta
- Ameaça à vítima e a seus familiares
- Excesso de prazo
- Necessidade de instauração de incidente de insanidade mental
- Ausência de demonstração de ilegalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E REGISTRO DE CENA DE SEXO EXPLÍCITO ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À VÍTIMA E A SEUS FAMILIARES. EXCESSO DE PRAZO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2026 a 18.8.2026.