Adicional de insalubridade: ausência de demonstração analítica da ofensa à dispositivos de lei

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA OFENSA À DISPOSITIVOS DE LEI. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Nos termos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, compete ao recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, com demonstração analítica do dispositivo legal/constitucional tido por violado. No caso, em toda a argumentação do recurso de revista, o agravante não desenvolveu tese de ofensa direta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal . Limitou-se a discorrer sobre a prova pericial produzida e a suspeição da testemunha ouvida por indicação da ré. A menção aos arts. 20, 21, 60 e 118 da Lei 8.213/91, 129 do CC e 189 a 194 da CLT, somente foi realizada na petição de interposição do recurso. Nesse contexto, a simples invocação dos dispositivos, sem qualquer cotejo analítico com o acórdão recorrido e sem correlação material com a matéria em debate , não satisfaz o requisito do inciso III , do art. 896, §1º-A, da CLT. Decisão agravada que se mantém. Agravo conhecido e desprovido.