Justa causa: reversão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. JUSTA CAUSA – REVERSÃO – DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO – RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. JUSTA CAUSA – REVERSÃO – DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. RETIFICAÇÃO DA CTPS – OBRIGAÇÃO DE FAZER. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, concedendo efeito modificativo ao julgado.