TSTAg-RRAg 1000337-28.2018.5.02.0432
Insurgência dirigida à negativa de seguimento ao agravo de instrumento
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Insurgência dirigida à negativa de seguimento ao agravo de instrumento
- Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
- Indeferimento de depoimento pessoal da parte
- Matéria afetada ao tribunal pleno (tema 111 do irr)
- Nulidade não configurada
- Doença ocupacional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INSURGÊNCIA DIRIGIDA À NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. MATÉRIA AFETADA AO TRIBUNAL PLENO (TEMA 111 DO IRR). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEMONSTRAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE OITIVA DO AUTOR PERANTE AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A EXCEÇÃO DA SÚMULA 378, II/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONAIS. VALOR EXCESSIVO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e desprover o agravo.
Indexação
Correção Monetária; Outras Hipóteses de Estabilidade; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Valor Arbitrado; Honorários Periciais