Jurisprudências
STFRcl 73.581 AgR
Tempestividade: princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Constitucional
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Tempestividade
- Princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana
- Ausência de estrita aderência
- Absolvição por insuficiência de provas
Ementa
Direito constitucional e processual penal. 2. Agravo regimental na reclamação. 3. Tempestividade. 4. ADPF n. 1.107/DF. Princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana. 5. Ausência de estrita aderência. 6. Absolvição por insuficiência de provas. 7. Agravo regimental desprovido
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.