TSTAg-AIRR 0000645-78.2020.5.11.0006
Dano moral: reversão da justa causa em juízo
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral
- Reversão da justa causa em juízo
- Imputação de ato de improbidade ao trabalhador
- Indenização por dano moral
- Valor arbitrado
- Item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE AO TRABALHADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática que consignou o não conhecimento do agravo de instrumento por inobservância ao princípio da dialeticidade. Agravo a que se nega provimento. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, analisando pormenorizadamente o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que “não houve prova suficiente da justa causa aplicada”. As alegações da reclamada de que o conjunto probatório permite concluir pelo mau procedimento ou ato de improbidade cometido pelo reclamante esbarra, efetivamente, no óbice previsto na Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator