Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1149-78.2014.5.05.0033
Dano material: majoração do percentual da pensão mensal
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Arbitragem e Mediação
- Dano material
- Majoração do percentual da pensão mensal
- Vícios inexistentes
- Plano de Saúde
- Pensão Vitalícia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MATERIAL – MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DA PENSÃO MENSAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado