Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10430-22.2021.5.15.0102
Prescrição total: alteração da forma de custeio do plano de saúde
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Prescrição total
- Alteração da forma de custeio do plano de saúde
- Ausência de ataque a um dos fundamentos da decisão agravada
- Plano de Saúde
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO DAS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. A parte reclamante não atacou um dos óbices processuais opostos na decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno
Indexação
Plano de Saúde; Prescrição e Decadência