TSTRR 0000515-05.2023.5.13.0014
Impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho
- Estresse térmico
- Exposição a calor excessivo
- Graves riscos de acidentes de trabalho e doença ocupacional
- Objetivos da agenda 2030 e cop30/2025
- Nova redação do anexo 3 da nr-15 da portaria nº 3.214/78 do mte
Ementa
RECURSO DE REVISTA. IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. ESTRESSE TÉRMICO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. GRAVES RISCOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. OBJETIVOS DA AGENDA 2030 E COP30/2025. NOVA REDAÇÃO DO ANEXO 3 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. SUPRESSÃO DO LAPSO TEMPORAL DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA PELA PORTARIA SEPRT Nº 1.359/19. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 253 DA CLT. PROTEÇÃO INAFASTÁVEL DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. ARTIGO 7º, XXII E XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVENÇÕES Nº 155 E 187 DA OIT. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 26 de novembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator