Parcela paga habitualmente pelo atingimento de metas ou produtividade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELA PAGA HABITUALMENTE PELO ATINGIMENTO DE METAS OU PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÃO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS. DESPROVIMENTO. 1. Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte superior. 2. Quanto ao tema “comissões – integração à remuneração”, verifica-se a consonância do acórdão com a jurisprudência desta eg. Corte Superior, firmada no sentido de que as parcelas variáveis de remuneração do trabalhador, calculadas sobre a realização de vendas ou outros eventos específicos, possuem natureza jurídica de comissões, integrando a sua remuneração. 3. Em relação ao tópico “dano moral – valor arbitrado”, não se identificou desproporcionalidade na indenização fixada, que se revela proporcional à gravidade do dano, à capacidade econômica do ofensor e ao caráter pedagógico da medida, demonstrando consonância com a atual jurisprudência consolidada do TST no sentido de que o quantum indenizatório somente pode ser reapreciado por esta instância extraordinária naqueles casos em que o valor se mostre ínfimo ou exorbitante. Incidência do óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. 2. Em relação ao tema “horas extras”, o Tribunal de origem concluiu que a autora se desincumbiu do ônus de comprovar a invalidade dos controles de ponto, com base na prova oral, mantendo a sentença que concedeu o pedido de pagamento de horas extras e reflexos. 3. Da mesma forma, quanto ao tema “dano moral – assédio moral”, o eg. TRT concluiu que, da análise da prova oral produzida, ficou claro que a reclamante foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. Agravo conhecido e desprovido.