TSTEDCiv-Ag-RRAg 101293-85.2016.5.01.0038
Ônus da prova: omissão
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- Omissão
- Vício não constatado
- Erro de Procedimento
- Preparo / Deserção
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMAS 246 E 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL). OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Erro de Procedimento; Preparo / Deserção; Ente Público; Ônus da Prova