Homicídio qualificado: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em que se impugna a dosimetria da pena quanto às vetoriais do art. 59 do Código Penal.

II. Questão em discussão

2. Há três questões em discussão: (i) saber se a premeditação, não sendo elementar do tipo penal, pode fundamentar a valoração negativa da culpabilidade, desde que apoiada em elementos concretos; (ii) saber se a participação em grupo criminoso, com atuação voltada ao fortalecimento da associação, justifica o desvalor da conduta social; e (iii) saber se as consequências do crime, com trauma psicológico relevante e mudança de residência de familiares, extrapolam o resultado típico.

III. Razões de decidir

3. A premeditação, demonstrada por planejamento prévio, divisão de tarefas e execução imediata da vítima, excede o dolo inerente ao tipo e autoriza a valoração negativa da culpabilidade.

4. A conduta social foi negativada de forma idônea diante do envolvimento em grupo criminoso de extermínio e atuação voltada ao fortalecimento da associação criminosa, refletindo desvio de comportamento.

5. As consequências do crime extrapolaram o resultado típico, comprovados o trauma emocional acentuado e a necessidade de mudança de residência de familiares que presenciaram o homicídio brutal da vítima.

IV. Dispositivo

6. Agravo regimental desprovido.