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Jurisprudências

STJREsp 2.273.892

Plano de saúde: cirurgia bariátrica

Relator(a): Humberto Martins

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. SÚMULA N. 609/STJ. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. URGÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. TEMA REPETITIVO N. 1.365/STJ. ELEMENTOS CONCRETOS. SÚMULAS N. 5, 7 E 83/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação de operadora de plano de saúde a custear cirurgia bariátrica, negada sob a alegação de doença preexistente, e a indenizar danos morais.

2. Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, as questões suscitadas nos embargos de declaração, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.

3. A revisão da conclusão de que as provas dos autos eram suficientes e as diligências requeridas, desnecessárias demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Ausente exame prévio à contratação, a prova da preexistência da doença é inútil, sobretudo em caso de obesidade mórbida, condição facilmente detectável.

4. É ilícita a recusa de cobertura sob a alegação de doença preexistente se não houve exigência de exames médicos prévios à contratação ou demonstração inequívoca de má-fé do segurado (Súmula n. 609/STJ). É igualmente abusiva a negativa de cobertura em situação de urgência, ainda que durante o período de carência (Súmula n. 597/STJ). O acórdão recorrido está em harmonia com esse entendimento, o que atrai a Súmula n. 83/STJ, aplicável também ao recurso interposto pela alínea "c".

5. A revisão das conclusões sobre a preexistência da doença, a má-fé da beneficiária e o caráter de urgência do procedimento exige reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

6. A simples recusa indevida de cobertura não gera dano moral presumido (Tema Repetitivo n. 1.365/STJ). No caso, a condenação se apoiou em elementos concretos, como a situação de urgência e a condição de saúde da paciente. Rever essa conclusão ou o valor da indenização, que não é exorbitante, esbarra na Súmula n. 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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