Nulidade da dispensa: inaptidão por doença comum

AGRAVO DA VALE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DISPENSA. INAPTIDÃO POR DOENÇA COMUM. REINTEGRAÇÃO. TESE LEVANTADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO. IMPERTINÊNCIA DA INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 371/TST. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2.1. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO REGIONAL PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2.2. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.