A) agravo em agravo de instrumento da reclamada trail infraestrutura ltda

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA. 1) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO INCISO IV DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT; 2) ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. B) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. 1) "DA COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL"; 2) "DA CULPA EXCLUSIVA DA 1ª RÉ"; 3) "APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA"; 4) "DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS DA AGRAVANTE" ( ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS ). AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896, § 1º, I, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas; 5) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA INOVATÓRIA EM RELAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o provimento do agravo, tendo em vista que a arguição acerca do valor da indenização a título de dano moral sequer constou nas razões do recurso de revista, o que denota a inovação recursal. Agravo conhecido e não provido, no tema. C) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA; 2) RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST; 3) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DE REVISTA PAUTADO UNICAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIA. ARESTO INESPECÍFICO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 296, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. D) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.