Execução: atualização dos cálculos homologados

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. Consta expressamente do acórdão ora embargado que a decisão regional consigna que a certidão de cálculos apresentada demonstra efetivamente que a conta foi devidamente atualizada até 31/8/2022, nos termos dos critérios esclarecidos pela perita, conforme os documentos colacionados nos autos, moldura fática essa insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula nº 126 do TST. Por conseguinte, as razões dos embargos declaratórios não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cumprindo salientar que os embargos de declaração não constituem remédio processual habilitado a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades não verificadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.