Jurisprudências
TSTED-RR 10810-17.2021.5.15.0079
Rejeição: gratificação de férias
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Rejeição
- Gratificação de férias
- Abono pecuniário
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Saúde
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – REJEIÇÃO – GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO - ECT Ausentes contradição, omissão e obscuridade justificadoras da oposição de Embargos Declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente insurgente da pretensão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Adicional; Abono Pecuniário; Correção Monetária