Indenização por dano moral: doença ocupacional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Não se verifica a ocorrência de omissão ou contradição no acórdão embargado, uma vez que a Turma, mediante fundamentação clara, ratificou o entendimento do Tribunal Regional quanto à ausência de nexo causal ou concausal, valendo-se do óbice da Súmula nº 126 do TST para delimitar os contornos fáticos da lide. A pretensão do embargante de ver reapreciados os elementos probatórios (prova pericial e testemunhal) para viabilizar tese diversa da adotada pelo Colegiado revela mero inconformismo com o julgado, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Embargos declaratórios não providos.