Violência doméstica e familiar contra a mulher: palavra da vítima

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Decidiu-se, no acórdão recorrido, que a sentença condenatória foi fundamentada na palavra da vítima, que tem especial relevância nos delitos de violência doméstica, a qual foi corroborada pelas provas testemunhais colhidas nos autos, entendimento que não destoa da jurisprudência desta Corte Superior.

2. A pretensão de substituir a conclusão das instâncias ordinárias, que está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior e lastreada no conjunto fático-probatório, é incompatível com o o recurso especial.

3. Não está o magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pelas partes, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal de origem deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial [. ..] (AgRg no AREsp n. 1.965.518/RS, relator Ministro Olindo Menezes - Desembargador convocado do TRF 1ª Região -, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 24/6/2022).

4. Agravo Regimental não provido.