Jurisprudências
TSTAg-RR 10965-33.2019.5.03.0173
Isenção de cota previdenciária: entidade filantrópica
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Isenção de cota previdenciária
- Entidade filantrópica
- Diferenças de FGTS
- Acordo de parcelamento com a cef
- FGTS
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ISENÇÃO DE COTA PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS DE FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO COM A CEF. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
FGTS; FGTS; Correção Monetária; Transcendência; Descontos Previdenciários