Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100527-85.2019.5.01.0051
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- Manutenção de plano de saúde vitalício
- Plano de Saúde
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação da embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre as matérias em epígrafe e a intenção de obter nova manifestação sobre elas. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional