Estupro de vulnerável: prisão preventiva

AGRAVO REGIMNTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

2. No caso concreto, o acusado teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, para a garantia da ordem pública, considerada a gravidade concreta do crime que lhe foi imputado, evidenciada pelas notícias de que ele haveria praticado atos libidinosos contra adolescente vulnerável, mediante aproveitamento da relação de confiança e proximidade familiar, bem como de que ele haveria fugido com a vítima e permanecido com ela por aproximadamente uma semana em local ignorado pelos familiares. Ainda, foi mencionado o risco de reiteração delitiva, pois o insurgente responde a outras ações penais.

3. Em razão da gravidade do crime, das indicadas circunstâncias do fato e das condições pessoais do acusado, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas nem suficientes para evitar a prática de novas infrações penais.

4. Ordem denegada.