Execução: inexistência de omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO À CASSI A TODOS OS SUBSTITUÍDOS QUE ESTAVAM NA ATIVA NA DATA DA INCORPORAÇÃO DO BESC PELO BANCO DO BRASIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.