Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000686-23.2018.5.02.0467
Valor arbitrado: sucumbência parcial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Valor arbitrado
- Sucumbência parcial
- Indenização por Dano Moral
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. SÚMULA 297 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado