Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 100026-69.2022.5.01.0264
Alteração contratual lesiva: omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Alteração contratual lesiva
- Omissão inexistente
- Plano de Saúde
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Abono Pecuniário
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono Pecuniário; Assistência Judiciária Gratuita