Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21111-04.2019.5.04.0013
Jornada de trabalho: banco de horas
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- Banco de horas
- Horas in itinere
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Honorários Advocatícios; Banco de Horas