STJAgRg no AREsp 3.004.523
Homicídio simples: tribunal do júri
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio simples
- Tribunal do júri
- Alegação de nulidade do julgamento
- Decisão do conselho de sentença
- Versão amparada nas provas produzidas nos autos
- Soberania dos veredictos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. OFENSA AO ART. 593, § 3º, DO CPP. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÃO AMPARADA NAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. DESCABIMENTO. INDISPENSÁVEL REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.