Jurisprudências
TSTAg-AIRR 393-16.2021.5.19.0007
Responsabilidade da litisconsorte administradora do plano de saúde
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Responsabilidade da litisconsorte administradora do plano de saúde
- Exclusão da genitora dependente
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DA LITISCONSORTE ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA GENITORA DEPENDENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso, pela aplicação do óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.