Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 990-02.2017.5.09.0072
Tesoureiro executivo: horas extraordinárias
- Direito do Trabalho
- Direito Bancário
- Tesoureiro executivo
- Horas extraordinárias
- Compensação
- Inaplicabilidade da oj transitória nº 70 da sbdi-i/tst
- Omissão e erro material inexistentes
- Gratificação de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-I/TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 109 DO TST. OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Gratificação de Função; Cargo de Confiança