Vínculo de emprego: adoção do óbice da súmula 422, i, do TST no acórdão embargado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍNCULO DE EMPREGO. ADOÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SOBRESTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstrados os apontados vícios no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.