Jurisprudências
TSTAg-AIRR 45800-28.2009.5.01.0343
Responsabilidade civil: doença ocupacional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional
- Horas extras
- Turno ininterrupto de revezameto
- Jornada de oito horas
- Norma coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMETO. JORNADA DE OITO HORAS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Nulidade; Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva