TSTAIRR 11015-46.2021.5.15.0079
Plano de saúde: adicional 15% por labor aos sábados
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Adicional 15% por labor aos sábados
- Intervalo intrajornada
- Gratificação de férias
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PLANO DE SAÚDE. ADICIONAL 15% POR LABOR AOS SÁBADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, pois as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Férias